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Notícias

Certificado de Térmitas (Notícia: Correio dos Açores)

Quarta-Feira, dia 26 de Janeiro de 2011

A partir do dia 1 de Janeiro de 2011
Compra de casa dificultada por certificado de térmitas

14 Outubro 2010

Está a causar alguma apreensão a legislação regional que obriga à exibição de um certificado de infestação de térmitas (a juntar ao certificado energético) na compra e venda de edifícios nas zonas geográficas infestadas, nomeadamente Ponta Delgada.
Está estipulado em legislação regional de 30 de Junho que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, qualquer venda ou arrendamento de edifícios carecerá de um certificado válido de inspecção à infestação por térmitas. Esta é encarada como uma forma de proteger quem compra as casas que, no entanto, tem consequências em termos burocráticos. Desde logo, dificulta a interactividade na venda de edificações no centro de Ponta Delgada, onde a câmara municipal tem em curso um programa que facilita a compra de casas por jovens com o objectivo de ocupar a baixa citadina.
Apesar dos esforços desenvolvidos ontem pelo ‘Correio dos Açores’ junto dos assessores de Imprensa da câmara municipal de Ponta Delgada, não conseguimos apurar qual a reacção da autarquia a esta legislação.
O presidente da AICOPA, Albano Furtado, esteve toda a tarde incontactável, razão porque também não nos foi possível apurar qual a posição da Associação de Industriais de Construção e Obras Públicas.
A notícia volta à ribalta em sequência à abertura das inscrições para o primeiro curso de qualificação para peritos do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas.
Este sistema estabelece medidas de controlo e combate à infestação por térmitas, assim como o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.
Tal como determinado neste diploma regional, a certificação dos edifícios e a elaboração das recomendações de acompanhamento, bem como a inspecção dos resultados das operações de desinfestação, são efectuadas por perito qualificado, actuando a título individual ou ao serviço de organismos públicos ou privados.
O exercício da função de perito qualificado apenas pode ser exercida quando certificado pela secretaria regional do Ambiente e do Mar, enquanto entidade gestora do SCIT. Esta certificação depende, para além da habilitação académica de base prevista neste normativo legal, da aprovação no curso de peritos qualificados a decorrer.
O curso de formação será ministrado conjuntamente pela Universidade dos Açores, através do Departamento de Ciências Agrários, e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e realizar-se, de 22 a 26 de Novembro, no Campus da Universidade dos Açores na ilha Terceira.
Os candidatos inscritos serão posteriormente seleccionados tendo em conta a média de licenciatura ou mestrado, a experiência profissional e a adequação curricular geral.
A participação no curso de qualificação implicará o pagamento à Universidade dos Açores de uma propina de 400 euros.

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